A Justiça Federal da Flórida autorizou a participação do Brasil na ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão fortalece a estratégia da Advocacia-Geral da União (AGU), que busca encerrar o processo nos Estados Unidos.
Além disso, a juíza responsável pelo caso rejeitou, neste momento, o pedido para julgar Moraes à revelia. Com isso, o Brasil poderá apresentar argumentos antes que o tribunal tome novas decisões.
Brasil passa a integrar oficialmente o processo
A AGU solicitou a entrada formal do Estado brasileiro na ação. O órgão argumentou que o processo envolve decisões do STF e não atos pessoais de Alexandre de Moraes.
Por isso, a União defendeu que o verdadeiro interessado na causa é o próprio Brasil. Segundo a AGU, as empresas questionam decisões tomadas por um integrante da Suprema Corte durante o exercício de suas funções constitucionais.
A juíza Mary Scriven concordou com esse entendimento e autorizou a participação brasileira no processo.
Justiça suspende pedido de revelia
A Rumble e a Trump Media também pediram que a Justiça norte-americana julgasse Moraes à revelia. As empresas alegaram que o ministro não apresentou defesa dentro do prazo previsto.
No entanto, a magistrada decidiu suspender qualquer medida nesse sentido. Dessa forma, o tribunal aguardará a análise dos pedidos apresentados pelo Brasil antes de avaliar a situação processual do ministro.
Consequentemente, a AGU ganhou mais tempo para defender a posição brasileira e contestar a continuidade da ação.
Entenda o que está em discussão
A ação foi apresentada nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media, grupo ligado ao presidente Donald Trump.
As empresas tentam derrubar decisões emitidas por Moraes no Brasil. Segundo elas, algumas determinações relacionadas a plataformas digitais ferem princípios garantidos pela legislação norte-americana.
Por outro lado, o governo brasileiro sustenta que essas decisões fazem parte da atuação regular do STF. Além disso, a AGU afirma que somente a Justiça brasileira pode revisar atos praticados pela Suprema Corte.
AGU cita soberania e direito internacional
A defesa do Brasil se apoia no princípio da imunidade de jurisdição. Esse conceito estabelece que um país soberano não pode ter atos oficiais julgados por tribunais estrangeiros sem consentimento.
Por isso, a AGU argumenta que cortes dos Estados Unidos não possuem competência para revisar decisões do STF.
O órgão também destacou que o Brasil não autoriza nem pretende autorizar qualquer revisão de decisões da Suprema Corte brasileira por magistrados estrangeiros.
Dessa forma, a União pede o encerramento da ação antes mesmo da análise do mérito do caso.
Fachin pediu atuação da AGU
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitou que a AGU acompanhasse o processo nos Estados Unidos.
Segundo Fachin, a discussão envolve temas que vão além da figura de Alexandre de Moraes. Para o magistrado, o caso também afeta a independência do Judiciário brasileiro e a soberania nacional.
Além disso, a mobilização ocorreu após a Justiça norte-americana autorizar que Moraes recebesse notificação oficial sobre a existência da ação.
O que acontece agora
A decisão desta semana não encerra o processo. A juíza apenas autorizou a participação do Brasil e suspendeu o pedido de revelia.
Agora, o tribunal analisará o pedido da AGU para extinguir a ação. Enquanto isso, as empresas autoras poderão responder aos argumentos apresentados pela União.
Portanto, os próximos meses devem ser decisivos para definir se a ação continuará tramitando nos Estados Unidos ou se a Justiça aceitará os argumentos do governo brasileiro e encerrará o caso.
