O governo do Acre avançou no processo de regularização do Calçadão da Gameleira, em Rio Branco, ao adotar medidas voltadas à segurança jurídica e à legalidade das intervenções no espaço. O local é um dos principais marcos históricos, culturais e turísticos da capital acreana.
Reconhecido como ponto inicial da fundação da cidade, ainda no século XIX, o espaço sempre contou com atuação do Estado na manutenção e no incentivo a atividades econômicas e culturais. No entanto, um novo entendimento administrativo passou a orientar a gestão da área.
Gameleira Acre regularização exige autorização federal
A Superintendência do Patrimônio da União identificou que cerca de 80% da área pertence à União. Com isso, qualquer intervenção passou a depender de autorização prévia do órgão federal, até que seja formalizada a cessão de uso ao Estado.
Diante desse cenário, o governo do Acre interrompeu intervenções diretas no local. Além disso, seguiu orientação da Procuradoria-Geral do Estado do Acre para garantir o uso adequado de recursos públicos e o cumprimento das normas legais.
Estado busca solução para uso cultural e econômico
Mesmo com as limitações atuais, o governo mantém esforços para regularizar a área. A Fundação de Cultura Elias Mansour já iniciou o processo para formalizar o termo de cessão de uso, que permitirá retomar a gestão do espaço.
A expectativa é que, após a regularização, o local volte a receber eventos culturais, atividades esportivas e ações voltadas à economia criativa. Festas tradicionais como Carnaval, eventos juninos e celebrações de fim de ano fazem parte desse planejamento.
Além disso, o espaço deve continuar funcionando como ponto de convivência e geração de renda para a população local.
Governo reforça compromisso com o espaço
A governadora Mailza Assis afirmou que o Estado atua de forma responsável para garantir a regularização da área. Segundo ela, o objetivo é retomar plenamente as ações de manutenção e valorização do espaço.
O governo também destaca que a iniciativa busca respeitar a divisão de competências entre os entes federativos, ao mesmo tempo em que preserva um dos principais símbolos da história acreana.
Por fim, a regularização do Calçadão da Gameleira é vista como passo essencial para fortalecer o turismo, a cultura e a economia local.
