A Apple anunciou que terá de abrir seu ecossistema de aplicativos no Brasil, permitindo que usuários de iPhone e iPad acessem lojas de apps alternativas à App Store e opções de pagamento externas, como parte de um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o principal órgão antitruste do país. A decisão aconteceu após uma investigação que durou cerca de três anos e analisou práticas da empresa consideradas como restritivas e potencialmente anticompetitivas no mercado de distribuição de aplicativos e processamento de pagamentos digitais.
O termo de compromisso firmado entre a Apple e o CADE, aprovado em 23 de dezembro de 2025, exige que a empresa implemente as mudanças no prazo de 105 dias, o que deve ocorrer até o início de abril de 2026. Dentro desse período, a Apple precisa permitir que desenvolvedores e usuários brasileiros usem lojas de terceiros para baixar e instalar aplicativos, uma prática conhecida como sideloading, além de oferecer alternativas de pagamento que não dependam exclusivamente do sistema da App Store.
Segundo a regulamentação definida, a Apple ainda poderá manter comissões sobre transações que ocorram dentro da App Store tradicional, mas não poderá impedir que outros métodos de pagamento ou lojas sejam usados no iOS brasileiro. Para lojas de terceiros e formas alternativas de pagamento, a empresa precisará apresentar opções neutras e objetivas, sem barreiras extras que dificultem o uso dessas alternativas pelos consumidores e desenvolvedores.
Essa mudança representa uma mudança significativa no controle que a Apple sempre exerceu sobre sua plataforma iOS, que historicamente exigia que todos os aplicativos fossem distribuídos apenas pela App Store e que compras dentro dos apps fossem feitas exclusivamente por meio do sistema de pagamento da empresa. A nova regra segue tendências semelhantes observadas na União Europeia, no Japão e em outras jurisdições, onde autoridades de concorrência também vêm pressionando a Apple para abrir seu ecossistema.
O que muda para usuários e desenvolvedores
Com as mudanças, usuários brasileiros de iPhone e iPad terão mais opções para baixar e pagar por aplicativos, o que pode reduzir custos para consumidores e ampliar a concorrência entre distribuidores de apps. Desenvolvedores, por sua vez, poderão ofertar formas alternativas de pagamento direto dentro de seus aplicativos ou por meio de lojas rivais, sem serem obrigados a usar apenas o sistema de pagamentos da App Store, que cobra comissões consideráveis sobre compras digitais.
Para que essas novas regras entrem em vigor, a Apple precisará cumprir o prazo de implementação dentro dos 105 dias estabelecidos pelo CADE, sob risco de multas que podem chegar a R$ 150 milhões em caso de descumprimento do acordo.
Especialistas em tecnologia e direito digital avaliam que essa mudança pode ter impacto estrutural no mercado de aplicativos no Brasil, abrindo espaço para maior competitividade e opções de escolha para consumidores, além de alinhar o país com políticas regulatórias mais abertas observadas em outras partes do mundo.
