Autoridade antitruste alemã concluiu que sistema de transparência da Apple poderia favorecer aplicativos da própria empresa em relação aos desenvolvedores terceiros.
A Apple vai alterar as regras de consentimento para uso de dados pessoais em aplicativos de iPhones e iPads após uma investigação conduzida durante anos na Alemanha. A mudança foi informada nesta segunda-feira (17) pelo Federal Cartel Office, autoridade responsável pela defesa da concorrência no país.
A investigação analisou a estrutura App Tracking Transparency (ATT), sistema criado pela Apple para controlar como aplicativos solicitam autorização dos usuários para rastreamento e utilização de dados, inclusive para publicidade direcionada.
Segundo o órgão alemão, a forma como a empresa apresentava as solicitações de consentimento poderia favorecer seus próprios aplicativos em comparação com serviços oferecidos por desenvolvedores terceiros. Por isso, a autoridade avaliou que a diferença de tratamento poderia entrar em conflito com regras de concorrência.
Investigação analisou sistema de transparência da Apple
O centro da investigação foi o App Tracking Transparency, estrutura utilizada nos sistemas da Apple para administrar permissões relacionadas ao rastreamento dos usuários.
Na prática, o mecanismo estabelece condições para que desenvolvedores solicitem consentimento antes de utilizar determinadas informações pessoais para rastreamento e publicidade direcionada.
No entanto, após analisar o funcionamento do sistema, o Federal Cartel Office concluiu que as solicitações apresentadas pelos próprios serviços da Apple recebiam um tratamento mais favorável do que aquelas exibidas por aplicativos de outras empresas.
Dessa forma, a preocupação do órgão não se concentrou apenas na existência de regras de privacidade, mas também na maneira como a Apple aplicava essas exigências aos diferentes participantes de seu ecossistema.
Órgão alemão aponta possível vantagem para aplicativos da Apple
A autoridade alemã avaliou que diferenças na apresentação dos pedidos de consentimento poderiam influenciar a decisão dos usuários.
Consequentemente, desenvolvedores terceiros poderiam enfrentar condições diferentes para conseguir autorização para utilizar dados em publicidade direcionada, enquanto os próprios serviços da Apple teriam uma estrutura mais favorável.
Nesse contexto, o órgão antitruste passou a analisar a questão sob a perspectiva da concorrência. Afinal, a Apple não apenas controla os sistemas operacionais e as regras aplicáveis aos aplicativos distribuídos em seus dispositivos, como também oferece seus próprios produtos e serviços dentro desse ambiente.
Segundo a conclusão apresentada pela autoridade, esse tratamento diferenciado poderia violar as regras de concorrência.
Apple mudará regras para desenvolvedores
Após a investigação, a Apple concordou em alterar as regras que determinam como desenvolvedores podem solicitar autorização para utilizar dados pessoais em publicidade direcionada nos iPhones e iPads.
Com isso, a empresa deverá modificar aspectos da estrutura de consentimento analisada pelo órgão alemão.
O material divulgado, entretanto, não detalha todas as mudanças que serão implementadas nem informa como cada solicitação de consentimento aparecerá para os usuários depois das alterações. Portanto, não é possível determinar, a partir das informações disponíveis, quais elementos específicos da interface serão modificados.
Ainda assim, a decisão encerra uma investigação de anos e pressiona a Apple a reduzir diferenças identificadas pelo órgão entre seus próprios serviços e os aplicativos desenvolvidos por terceiros.
App Tracking Transparency está no centro da disputa
A ATT ocupa uma posição importante na estratégia de privacidade dos dispositivos da Apple porque controla determinadas formas de rastreamento entre aplicativos e serviços.
Ao mesmo tempo, essas regras possuem impacto comercial. Empresas que dependem de dados para direcionar anúncios precisam obter as permissões necessárias para acompanhar determinadas atividades dos usuários.
Por isso, qualquer diferença na maneira como o consentimento é solicitado pode ter consequências para o mercado de publicidade digital e para a capacidade de empresas competirem dentro do ecossistema dos dispositivos da Apple.
A investigação alemã colocou justamente essa relação entre privacidade e concorrência no centro da discussão.
Mudança aumenta pressão sobre regras do ecossistema da Apple
A conclusão do caso reforça o escrutínio regulatório sobre a maneira como grandes empresas de tecnologia administram plataformas nas quais também oferecem produtos próprios.
No caso analisado na Alemanha, a questão central não foi eliminar mecanismos de consentimento ou reduzir a proteção de dados. O órgão investigou se a Apple aplicava condições equivalentes aos seus serviços e aos aplicativos de terceiros.
Agora, a mudança nas regras de consentimento da Apple deverá modificar a estrutura utilizada por desenvolvedores para lidar com dados pessoais destinados à publicidade direcionada em iPhones e iPads.
O alcance prático das alterações, entretanto, dependerá dos detalhes da implementação. Ainda assim, o encerramento da investigação alemã coloca novamente em evidência um dos principais desafios enfrentados pelas grandes plataformas digitais: estabelecer regras de privacidade sem criar vantagens competitivas indevidas para os próprios produtos.
