Governo definiu regime especial de proteção a marcas e desenhos industriais ligados à Copa para proteger direitos comerciais.
Na contagem regressiva para a bola rolar na Copa do Mundo Feminina 2027, o governo brasileiro já se movimenta nos bastidores para proteger um ativo valioso do torneio: as marcas. O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) criou um regime especial de proteção a marcas e desenhos industriais ligados à competição. A medida é adotada para tentar impedir a pirataria.
A lógica é semelhante à adotada na Copa de 2014, quando o Brasil também acelerou registros para proteger os direitos comerciais do evento.
O que muda na prática?
A nova norma estabelece:
- Trâmite prioritário para pedidos de registro de marcas relacionados ao torneio;
- Exame acelerado de desenhos industriais ligados à competição;
- Prazos reduzidos para recursos em caso de indeferimento.
Ao R7 Planalto, o INPI explicou que essa medida vai “acelerar o exame e a concessão dos registros, para coibir práticas de concorrência desleal e violações de direitos de propriedade industrial, como a pirataria. O registro no INPI assegura ao titular o direito de uso exclusivo da marca ou do desenho industrial em todo o território nacional.”
O regime especial valerá até 31 de dezembro de 2027. Depois disso, os processos voltam ao fluxo normal, embora registros concedidos permaneçam válidos conforme a legislação.
