Preparação para o Enem, em imagem de arquivo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Integração ao Saeb amplia o uso dos resultados do exame; notas desta edição não serão usadas no financiamento da educação básica.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passa a ser utilizado, a partir da edição de 2026, para avaliar a qualidade do ensino médio no âmbito do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A função se soma ao ingresso na educação superior e à certificação da conclusão dessa etapa escolar, conforme esclarecimentos divulgados pelo Inep na quinta-feira (22).
A mudança tem base no Decreto nº 12.915, assinado em 30 de março e publicado no dia seguinte. Portanto, não se trata de uma decisão tomada nesta semana: o comunicado atual detalha a aplicação de uma política instituída no início do ano.
O que muda no uso das notas
O decreto estabelece que o Enem integra o Saeb e deve aferir competências e habilidades esperadas ao final da educação básica. A referência são a Base Nacional Comum Curricular e as diretrizes curriculares nacionais.
Além da avaliação da qualidade do ensino médio, a norma prevê o uso dos resultados em estudos, diagnósticos e indicadores sobre a educação brasileira. Também contempla o monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação e o acesso a programas governamentais de financiamento ou apoio ao estudante da educação superior.
Isso amplia a finalidade do exame: o desempenho individual poderá contribuir para um retrato da aprendizagem nas redes e escolas. O Inep informa que a integração alcança o acompanhamento dos concluintes, inclusive da rede privada.
Escolas e professores participam da mobilização
Uma das medidas de preparação foi a criação da Rede de Interlocutores Escolares, prevista na Portaria nº 429 de 2026. A iniciativa reúne docentes da rede pública estadual e do Distrito Federal para mobilizar estudantes e acompanhar a aplicação.
A indicação dos profissionais cabe às secretarias de Educação. Entre as exigências anunciadas pelo Inep estão o efetivo exercício na rede, a disponibilidade de smartphone com internet móvel e a ausência de parentes até o terceiro grau inscritos no exame no mesmo município de atuação.
Os participantes passam por capacitação e são convocados conforme a necessidade. A atuação será remunerada por meio do Auxílio de Avaliação Educacional. A rede também deverá contribuir para o acompanhamento da segurança do processo nas unidades escolares.
O instituto anunciou a ampliação dos locais de prova, com mais de dez mil novos pontos de aplicação. A aproximação com as escolas busca facilitar a participação dos concluintes e dar suporte à nova dimensão avaliativa do Enem.
Resultados e financiamento têm regras distintas
Segundo o esclarecimento mais recente do Inep, os resultados de 2026 não serão empregados para definir o financiamento da educação básica, especialmente no Fundeb. Para essa finalidade, a referência continuará sendo o Saeb de 2025.
A divulgação de resultados para redes e escolas está prevista para 2027 e dependerá do percentual mínimo de participação exigido. Assim, a integração do exame ao sistema de avaliação não significa uma alteração imediata nos repasses educacionais.
As provas de 2026 ocorrerão em 8 e 15 de novembro. Para os estudantes, o exame continua ligado tanto às oportunidades de acesso à graduação quanto à certificação, observados os critérios de cada modalidade. Para a gestão educacional, a nova função acrescenta informações destinadas ao acompanhamento do ensino médio e à formulação de políticas públicas.
