Edifício-sede do TSE. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE.
Decisão prevê multa diária de R$ 500 mil por empresa e cobra informações sobre anúncios eleitorais, inteligência artificial e remoção de publicações.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu 24 horas para que Meta e X apresentem esclarecimentos técnicos sobre a distribuição de conteúdos políticos e o tratamento dado às candidaturas nas redes sociais. A determinação foi tomada na quinta-feira (22) pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e divulgada pelo tribunal nesta sexta-feira, 23 de outubro.
Cada empresa poderá receber multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento injustificado. A cobrança ocorre às vésperas do segundo turno presidencial, marcado para domingo (25), e alcança ferramentas de inteligência artificial, anúncios e procedimentos de moderação.
O que está sob investigação
A ação foi apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a chapa de Flávio Bolsonaro. A campanha de Lula sustenta que publicações ligadas ao adversário estariam sendo favorecidas, enquanto conteúdos e anúncios favoráveis ao presidente teriam menor distribuição.
Essas alegações ainda estão em análise. O corregedor considerou necessário obter explicações, mas ressaltou que os elementos disponíveis não demonstram as irregularidades apontadas. A abertura da investigação não representa uma conclusão sobre a responsabilidade dos candidatos ou das plataformas.
No caso da Meta, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, o pedido envolve também traduções automáticas, buscas de GIFs e hashtags. O X deverá esclarecer aspectos do funcionamento do Grok, ferramenta de inteligência artificial incorporada à rede.
Vídeo removido terá revisão humana
Um dos episódios mencionados pela campanha de Lula é a retirada de um vídeo do projeto Revelando, apresentado por MC Cabelinho e com críticas a Flávio Bolsonaro. O material foi removido do Instagram na quinta-feira, sob justificativa relacionada ao uso de inteligência artificial.
Cueva determinou que a Meta realize revisão humana desse caso, se ainda não a tiver feito, e informe o resultado. O ministro não acolheu, porém, um pedido mais amplo para exigir análise humana antes de toda remoção de conteúdo jornalístico ou de opinião sobre os presidenciáveis.
Em informações prestadas ao presidente do TSE durante a semana, a Meta negou dar tratamento diferente às campanhas e afirmou cumprir as regras eleitorais. A discussão judicial exige distinguir as reclamações dos candidatos das conclusões que dependem dos relatórios técnicos solicitados.
Tribunal reúne plataformas antes da votação
Também nesta sexta-feira, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reuniu representantes de Meta, X, Google, TikTok e Kwai em Brasília. O encontro tratou do cumprimento das decisões judiciais, da moderação de publicações e da circulação de conteúdos manipulados.
Segundo o tribunal, a Sala de Atenção a Riscos Digitais funcionará de 24 de outubro a 4 de novembro, com representantes das plataformas presentes na sede da Corte. O objetivo é encaminhar rapidamente ocorrências de desinformação e situações capazes de dificultar o exercício do voto.
As empresas receberam ainda orientações sobre propaganda na internet, restrições a novos conteúdos sintéticos e cumprimento de ordens judiciais. Essas providências integram a preparação para a votação, enquanto a investigação sobre a distribuição de material político segue seu próprio andamento.
