Plataforma participou de audiência de conciliação após ação da AGU que cobra medidas para proteger crianças, adolescentes e mulheres. Governo pede ainda R$ 500 milhões por danos morais.
O Discord terá 10 dias úteis para apresentar uma proposta ao governo federal sobre proteção de usuários no Brasil. O prazo ficou definido nesta quarta-feira (2), durante uma audiência de conciliação realizada pela Justiça Federal do Distrito Federal. A discussão ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) acionar a plataforma na Justiça e cobrar medidas mais efetivas de segurança no ambiente digital.
Depois que o Discord entregar a proposta, o governo terá 20 dias úteis para analisar o conteúdo. Além da plataforma e de representantes do governo, participaram da audiência integrantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A disputa ganhou força após autoridades identificarem, segundo o governo, falhas nos mecanismos de proteção da plataforma. Além disso, o caso de uma adolescente de 13 anos que morreu após ser incitada durante uma transmissão no Discord aumentou a pressão sobre a empresa. A polícia investiga as circunstâncias do episódio.
Governo cobra medidas para proteger crianças e adolescentes
A Justiça marcou a audiência depois que a AGU apresentou uma ação para obrigar o Discord a implementar medidas consideradas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
Segundo o governo, a plataforma precisa adequar seus mecanismos às exigências da legislação brasileira, especialmente às regras estabelecidas pelo ECA Digital.
A ação não se limita, porém, à adoção de novas ferramentas de segurança. A AGU também pede que a Justiça condene o Discord ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais.
O governo argumenta que a plataforma ainda apresenta falhas em seus sistemas de proteção aos usuários. Por isso, decidiu recorrer ao Judiciário depois de tentativas anteriores de negociação.
Discord apresenta proposta em até 10 dias úteis
A audiência desta quarta-feira abriu uma nova possibilidade de acordo entre as partes.
Agora, o Discord terá 10 dias úteis para elaborar e apresentar uma proposta capaz de responder às demandas levantadas pelo governo brasileiro.
Depois disso, começa outro prazo. O governo terá 20 dias úteis para avaliar as medidas oferecidas pela empresa.
Assim, a negociação continua mesmo com a ação judicial em andamento.
A AGU afirma que permanece aberta à possibilidade de acordo. Entretanto, qualquer entendimento dependerá de medidas que o governo considere suficientes para reduzir os riscos identificados na plataforma.
Caso envolvendo adolescente aumentou pressão sobre a plataforma
O Discord passou a enfrentar maior pressão das autoridades brasileiras após um episódio envolvendo uma adolescente de 13 anos, de Mato Grosso do Sul.
Segundo as informações apresentadas, a jovem morreu por suicídio após ser incitada durante uma transmissão realizada na plataforma. A polícia investiga o caso, e a maior parte dos suspeitos de incitação é menor de idade.
O episódio também colocou em discussão os mecanismos utilizados pelo Discord para detectar situações de risco e interromper conteúdos potencialmente perigosos.
Por causa da repercussão, autoridades passaram a cobrar respostas mais rápidas e ferramentas de segurança capazes de proteger principalmente usuários menores de idade.
Transmissões ao vivo do Discord seguem suspensas no Brasil
Em meio à repercussão do caso, a Agência Nacional de Proteção de Dados determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil em 12 de agosto.
A medida permanece como um dos principais efeitos da atuação das autoridades sobre a plataforma.
Além disso, o governo já discutia com a empresa mudanças em seus mecanismos de controle antes mesmo de apresentar a ação judicial.
As partes pretendiam formalizar os ajustes por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
No entanto, segundo o governo, as propostas apresentadas pelo Discord naquele momento não foram suficientes para afastar os riscos identificados.
Diante disso, a AGU decidiu levar a discussão à Justiça.
Tentativa de acordo começou antes da ação judicial
O processo judicial não representa a primeira tentativa de estabelecer novas regras para a atuação do Discord no país.
Antes de protocolar a ação, o governo federal negociava diretamente com a empresa a implementação de mecanismos adicionais de segurança.
Nesse contexto, o TAC funcionaria como um compromisso formal para definir obrigações e medidas que a plataforma deveria cumprir.
Entretanto, as negociações não chegaram a um resultado considerado satisfatório pelas autoridades.
Agora, a audiência de conciliação cria uma nova oportunidade para que as partes encontrem uma solução negociada. Ainda assim, o governo mantém as cobranças apresentadas na ação enquanto não houver um acordo.
Proteção de menores está no centro da discussão
A disputa entre o governo e o Discord coloca a segurança de crianças e adolescentes nas plataformas digitais no centro do debate.
Entre os principais pontos estão a capacidade das empresas de identificar situações de risco, responder rapidamente a denúncias e impedir que ferramentas digitais sejam utilizadas para práticas que coloquem usuários vulneráveis em perigo.
Ao mesmo tempo, o caso envolve o cumprimento das obrigações previstas pela legislação brasileira.
Por isso, a participação da Secretaria de Direitos Digitais e da ANPD na audiência amplia a discussão para áreas como direitos dos usuários e proteção de dados.
Próximos passos dependem da proposta do Discord
O próximo movimento caberá à própria plataforma. O Discord terá 10 dias úteis para apresentar sua proposta de proteção aos usuários.
Em seguida, o governo terá 20 dias úteis para avaliar se as medidas respondem às preocupações que motivaram a ação.
Caso as partes cheguem a um entendimento, a negociação poderá abrir caminho para uma solução consensual. Entretanto, o material apresentado não permite antecipar quais compromissos o Discord oferecerá nem se o governo aceitará a proposta.
Enquanto isso, a ação da AGU, incluindo o pedido de R$ 500 milhões em indenização por danos morais, permanece como parte da disputa judicial.
Assim, os próximos prazos serão decisivos para determinar se Discord e governo federal conseguirão construir um acordo sobre mecanismos de proteção de crianças, adolescentes, mulheres e outros usuários da plataforma no Brasil.
