Ação nos Estados Unidos cita Anthropic, OpenAI, empresa de Elon Musk e Google e alega violação das leis antitruste; empresas ainda não foram consideradas responsáveis pela Justiça
Uma ação judicial protocolada nos Estados Unidos acusa Anthropic, OpenAI, a empresa de inteligência artificial ligada a Elon Musk e Google de coordenarem esforços para desacelerar o desenvolvimento de seus sistemas de IA. Segundo os autores, uma eventual combinação entre concorrentes poderia reduzir a competição e, consequentemente, o valor dos serviços oferecidos aos assinantes.
O processo foi protocolado na sexta-feira (18) no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia. Quatro consumidores identificados na ação, assinantes pagos de ChatGPT, Claude, Grok ou Gemini, também pedem que o caso avance como uma ação coletiva em nome de outros clientes desses serviços nos Estados Unidos.
A acusação, contudo, ainda precisa ser analisada pela Justiça. O processo representa a alegação dos autores e, por si só, não demonstra que as empresas tenham firmado um acordo ilegal ou violado a legislação antitruste.
Nota de apuração: não tive acesso a uma ferramenta de pesquisa pública nesta resposta para verificar independentemente o processo e os acontecimentos políticos recentes citados no material. Por isso, os fatos atuais abaixo seguem as informações fornecidas para elaboração da matéria e as alegações judiciais são apresentadas como tais.
Processo questiona possível coordenação entre concorrentes
O argumento central da ação envolve discussões recentes entre líderes da indústria sobre a possibilidade de reduzir o ritmo de desenvolvimento de sistemas cada vez mais avançados.
Segundo os autores, as principais empresas do setor teriam concordado em coordenar esforços para que o progresso tecnológico acontecesse de maneira “mais lenta do que ocorreria em um ambiente competitivo”.
A ação sustenta que essa eventual coordenação poderia produzir efeitos anticompetitivos. Afinal, os consumidores continuariam pagando pelas assinaturas enquanto as empresas reduziriam deliberadamente a velocidade de desenvolvimento dos produtos.
Entretanto, o processo precisará demonstrar que houve efetivamente um acordo entre concorrentes com características suficientes para configurar uma infração. Declarações públicas favoráveis a padrões comuns de segurança, isoladamente, não estabelecem automaticamente a existência de um conluio antitruste.
Proposta de Dario Amodei entrou no centro da disputa
A discussão ganhou força depois que Dario Amodei, CEO da Anthropic, defendeu uma redução no ritmo de avanço das capacidades dos sistemas de inteligência artificial.
Segundo o material apresentado, Amodei reconheceu que uma eventual coordenação entre laboratórios poderia levantar questões relacionadas à legislação antitruste. Por isso, sugeriu que o governo americano ajudasse a viabilizar as discussões.
O executivo argumentou que o governo não precisaria necessariamente participar diretamente das negociações. No entanto, poderia oferecer uma isenção limitada que permitisse determinadas conversas entre laboratórios sobre segurança.
A proposta surgiu em meio às preocupações sobre sistemas de IA cada vez mais poderosos e sobre como empresas e governos poderiam estabelecer mecanismos independentes de avaliação de riscos.
Altman, Musk e Hassabis manifestaram apoio a medidas de segurança
No mesmo dia em que a ação foi protocolada, Sam Altman, da OpenAI, Elon Musk e Demis Hassabis, do Google DeepMind, teriam se manifestado publicamente sobre as propostas apresentadas por Amodei, conforme o material fornecido.
Altman defendeu uma estrutura federal capaz de estabelecer requisitos consistentes de segurança para o setor. Ao mesmo tempo, afirmou que a OpenAI não considera necessário aguardar uma isenção antitruste ou uma nova legislação para começar a trabalhar em medidas destinadas a ampliar a confiança na tecnologia.
Os autores do processo interpretam a convergência entre os líderes como parte de sua argumentação sobre uma possível coordenação.
No entanto, existe uma diferença jurídica importante entre empresas defenderem publicamente padrões comuns de segurança e concorrentes firmarem um acordo anticompetitivo. Determinar se essa fronteira foi ultrapassada será uma das questões centrais da disputa judicial.
Autores dizem não ser contra regulamentação da inteligência artificial
Os responsáveis pela ação afirmam que não pretendem impedir as empresas de pedir regulamentação ao Congresso, à Casa Branca ou a outras autoridades.
Também dizem não se opor, em princípio, à possibilidade de as companhias solicitarem formalmente uma isenção das regras antitruste para determinadas discussões.
A contestação está direcionada à hipótese de concorrentes coordenarem diretamente a velocidade de desenvolvimento de seus produtos sem uma estrutura legal que autorize esse tipo de colaboração.
Assim, o caso coloca duas questões em confronto: até onde empresas concorrentes podem colaborar para aumentar a segurança da IA e em que momento essa cooperação pode afetar a competição?
Leis antitruste entram no debate sobre segurança da IA
Empresas de inteligência artificial discutem há anos a criação de padrões compartilhados de segurança, testes independentes e mecanismos para avaliar sistemas avançados.
Esse tipo de colaboração pode ter objetivos relacionados à redução de riscos. Entretanto, quando envolve concorrentes diretos, também pode despertar questionamentos sobre os efeitos para consumidores e para a competição.
As leis antitruste americanas buscam impedir determinados acordos que restrinjam indevidamente a concorrência. Por outro lado, a existência de interesses comuns ou posições semelhantes entre empresas não basta, isoladamente, para comprovar uma violação.
Consequentemente, o processo terá de sustentar com provas sua alegação de que existiu uma coordenação ilegal e demonstrar quais efeitos ela teria produzido ou poderia produzir no mercado.
Regulação da IA também divide políticos nos Estados Unidos
O material fornecido aponta que a discussão também chegou ao governo e ao Congresso americano.
Segundo essas informações, o presidente Donald Trump criticou propostas destinadas a limitar o avanço da inteligência artificial e defendeu que laboratórios americanos mantenham vantagem tecnológica diante da concorrência chinesa.
O senador republicano Josh Hawley, por sua vez, teria rejeitado durante uma audiência no Senado a possibilidade de conceder uma ampla isenção antitruste às grandes empresas do setor. O argumento apresentado pelo senador é que uma autorização desse tipo poderia facilitar conluios entre companhias poderosas.
Essas posições mostram que o debate não se limita à divisão tradicional entre regulamentar ou não regulamentar a tecnologia. Existem também divergências sobre quais regras adotar, quem deve fiscalizá-las e quanto as empresas concorrentes podem cooperar entre si.
Processo pode definir limites para cooperação entre empresas de IA
A ação acrescenta uma nova dimensão jurídica ao debate sobre a velocidade de desenvolvimento da inteligência artificial.
Até agora, grande parte da discussão sobre desaceleração da IA se concentrava nos riscos tecnológicos e na possibilidade de sistemas avançados provocarem consequências difíceis de controlar. O novo processo coloca também a concorrência e os direitos dos consumidores no centro dessa discussão.
Os autores sustentam que assinantes poderiam receber produtos que avançam mais lentamente caso os principais concorrentes combinem entre si uma desaceleração. As empresas, contudo, ainda não foram consideradas responsáveis por qualquer prática anticompetitiva no caso apresentado.
Assim, caberá ao processo esclarecer se houve apenas uma convergência pública entre líderes preocupados com segurança ou se existiu uma coordenação capaz de violar as leis antitruste dos Estados Unidos.
