A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta segunda-feira (26), três mandados de busca e apreensão em endereços ligados a investigados no inquérito que apura a morte do cão comunitário Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. A investigação envolve suspeitas de maus-tratos e de coação durante o andamento do processo.
Orelha, considerado um mascote da Praia Brava, era um cão comunitário com cerca de 10 anos, conhecido por moradores e frequentadores da região. Ele morreu após ser encontrado com ferimentos graves decorrentes de agressão, fato que gerou ampla comoção e mobilização por justiça. Os nomes dos investigados não foram divulgados.
Além dos locais diretamente relacionados ao caso de maus-tratos, os mandados também foram cumpridos em endereços vinculados a adultos investigados por possível coação no curso das apurações. De acordo com o portal G1, durante a operação foram apreendidos celulares e outros dispositivos eletrônicos, que passarão por análise. Ainda nesta segunda-feira, pessoas estão sendo ouvidas pela Polícia Civil.
Mascote da comunidade
Conhecido por circular livremente pela Praia Brava, Orelha era cuidado pela comunidade local. Conforme relatos, ele ficou desaparecido por alguns dias e foi encontrado em estado grave por uma das pessoas que auxiliavam nos cuidados com o animal. O cão foi levado a uma clínica veterinária, mas, devido à gravidade dos ferimentos, passou por eutanásia.
A Praia Brava conta com três casinhas destinadas a cães comunitários, que se tornaram mascotes da região. Orelha era um deles e recebia cuidados regulares de moradores e frequentadores.
Em nota divulgada no dia 17, a Associação de Moradores da Praia Brava destacou o vínculo afetivo construído ao longo dos anos e classificou Orelha como um símbolo da convivência e do cuidado coletivo com os animais do local.
Mobilização por justiça
A morte do cão gerou forte repercussão e mobilização pública. Moradores, protetores independentes, organizações não governamentais e instituições ligadas à causa animal têm se manifestado pedindo responsabilização dos envolvidos.
No dia 17, foi realizada uma primeira mobilização na Praia Brava. No último sábado (24), um novo protesto reuniu dezenas de pessoas em uma caminhada com cartazes e uma oração em homenagem ao animal. Nas redes sociais, a campanha ganhou força com a hashtag #JustiçaPorOrelha.
O caso também repercutiu entre artistas. A cantora Ana Castela manifestou indignação nas redes sociais e reforçou que maus-tratos contra animais configuram crime. O comediante Rafael Portugal destacou que os responsáveis não podem ficar impunes. As atrizes Heloísa Périssé e Paula Burlamaqui publicaram vídeos lamentando o ocorrido e cobrando providências. Já Mel Lisboa também pediu justiça ao final de um espetáculo em que interpreta Rita Lee.
Justiça por Orelha: possíveis consequências legais
A morte do cão comunitário reacendeu o debate sobre a responsabilização por crimes de crueldade contra animais. Em entrevista ao portal Migalhas, a advogada animalista Giovana Poker afirmou que animais comunitários possuem a mesma proteção jurídica conferida a qualquer animal doméstico, mesmo sem tutor formal, com base no artigo 225, §1º, VII, da Constituição Federal.
Segundo a especialista, os responsáveis pela agressão podem responder pelo crime de maus-tratos a animais, previsto no §1º-A do artigo 32 da Lei nº 9.605/98, com incidência da agravante do §2º, já que as lesões resultaram na morte do animal. Nesses casos, a pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais, com possibilidade de aumento da pena.
A advogada pondera, no entanto, que há indícios de que os autores sejam adolescentes. Pela legislação brasileira, menores são inimputáveis penalmente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e respondem por ato infracional, com aplicação de medidas socioeducativas.
Para Giovana Poker, mesmo diante da gravidade do caso, a resposta jurídica tende a ser limitada, uma vez que o ECA restringe a aplicação da internação a hipóteses específicas, geralmente relacionadas à violência contra pessoas. Assim, as medidas aplicadas podem ser consideradas desproporcionais à gravidade dos fatos.
Responsabilização civil
Além das consequências penais e socioeducativas, a advogada destaca que o Ministério Público pode buscar responsabilização civil, incluindo indenização por dano moral coletivo, em razão do impacto emocional causado à comunidade e da violação à moralidade pública.
Ela acrescenta que, caso o animal tivesse sobrevivido, seria possível pleitear indenização por danos morais e materiais em favor do próprio cão, reconhecido como sujeito de direitos, por meio da atuação do Ministério Público ou de entidades de proteção animal.
