AMIG leva demandas ao Congresso Nacional
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) intensificou a cobrança por medidas mais rígidas contra a mineração ilegal no país. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a entidade apresentou propostas para fortalecer a fiscalização e reduzir prejuízos causados pela exploração irregular de recursos minerais.
Além disso, a associação encaminhou um documento à Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do Brasil Legal. O debate reuniu representantes do setor público e especialistas para discutir os impactos econômicos, ambientais e fiscais da atividade.
Segundo o presidente da AMIG Brasil, Marco Antônio Lage, o combate à mineração ilegal exige ações mais amplas. Para ele, o país precisa enfrentar não apenas a atividade clandestina, mas também as limitações estruturais dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Falta de estrutura enfraquece a fiscalização
De acordo com a entidade, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) representa um dos principais passos para enfrentar o problema. Atualmente, a autarquia enfrenta dificuldades operacionais que reduzem sua capacidade de atuação.
Além disso, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam carência de servidores, restrições orçamentárias e limitações tecnológicas.
Em dezembro de 2023, apenas 34,2% dos cargos previstos estavam ocupados. Ao mesmo tempo, a força de trabalho da agência encolheu quase 42% entre 2010 e 2023.
Por isso, a AMIG alerta que a estrutura atual dificulta a fiscalização das atividades minerárias e amplia os riscos de irregularidades em diversas regiões do país.
Recursos existem, mas fiscalização enfrenta limitações
Outro ponto destacado pela associação envolve os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Segundo a entidade, cerca de 80% dos valores destinados à ANM acabam retidos. Dessa forma, a agência perde capacidade para investir em fiscalização, monitoramento e modernização tecnológica.
A legislação determina que 7% da arrecadação da CFEM financiem as atividades da autarquia. No entanto, os recursos não chegam integralmente à estrutura de fiscalização.
Consequentemente, a capacidade operacional da agência permanece abaixo do necessário para acompanhar a expansão das atividades minerárias em todo o território nacional.
Irregularidades ampliam perdas para municípios
Além das dificuldades estruturais, a associação também chama atenção para falhas nos mecanismos de controle.
Levantamentos do TCU identificaram que cerca de 72% das guias analisadas tiveram uso comercial sem relação direta com atividades de pesquisa mineral. Em alguns casos, os volumes autorizados superaram em até 40 vezes os limites previstos.
Dessa maneira, aumentam os riscos de evasão fiscal e de perda de arrecadação para estados e municípios.
Ao mesmo tempo, dados do TCU mostram que aproximadamente 69,7% dos titulares de processos minerários ativos não realizaram o pagamento espontâneo da CFEM entre 2017 e 2022.
Para a entidade, esses números revelam falhas importantes no acompanhamento da produção mineral e reforçam a necessidade de ampliar a fiscalização.
AMIG apresenta propostas para fortalecer o setor
Diante desse cenário, a associação apresentou uma série de medidas consideradas prioritárias.
Entre elas estão:
- Recomposição urgente do quadro técnico da ANM;
- Ampliação das equipes de fiscalização;
- Modernização dos sistemas de controle e monitoramento;
- Implantação de ferramentas de rastreabilidade da produção mineral;
- Integração de dados entre órgãos federais, estaduais e municipais;
- Liberação integral dos recursos destinados à agência.
Além disso, a entidade defende o uso de tecnologias que permitam identificar irregularidades com mais rapidez e eficiência.
Governança mineral precisa avançar
Por fim, Marco Antônio Lage reforçou que o fortalecimento da fiscalização beneficia não apenas os municípios mineradores, mas também toda a cadeia produtiva do setor.
Segundo ele, o país precisa construir um ambiente regulatório mais moderno, transparente e seguro. Dessa forma, será possível reduzir a mineração ilegal, aumentar a arrecadação pública e fortalecer a proteção ambiental.
Além disso, a associação colocou sua equipe técnica à disposição para contribuir com propostas que aperfeiçoem a governança mineral brasileira. Assim, o setor poderá crescer de forma mais sustentável, equilibrada e alinhada aos interesses da sociedade.
