O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que sete tribunais de Justiça apresentem, em até 48 horas, explicações sobre pagamentos de verbas conhecidas como “penduricalhos”. A decisão envolve remunerações que, segundo informações divulgadas pela imprensa, podem ter ultrapassado o teto constitucional do funcionalismo público.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino assinaram os despachos nesta segunda-feira (6) e estabeleceram prazo curto para que os tribunais forneçam informações detalhadas sobre os pagamentos realizados.
Quais tribunais deverão prestar esclarecimentos?
O STF determinou a intimação imediata dos presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Agora, essas cortes deverão encaminhar todas as informações solicitadas dentro do prazo fixado pelos ministros.
Além disso, o Supremo alertou que poderá adotar medidas mais severas caso algum tribunal descumpra a determinação.
O que motivou a decisão?
A medida surgiu após uma reportagem da Folha de S.Paulo apontar que diversos tribunais estaduais continuaram autorizando pagamentos que ultrapassariam os limites definidos pelo próprio STF.
Segundo a publicação, alguns magistrados receberam remunerações e verbas indenizatórias que, somadas, chegaram a aproximadamente R$ 495 mil.
Por isso, os ministros decidiram abrir uma apuração para verificar se as cortes cumpriram o entendimento firmado pelo Supremo em março deste ano.
O que os tribunais deverão informar?
Os presidentes dos tribunais terão de apresentar informações detalhadas sobre todos os pagamentos realizados entre abril e julho de 2026.
O STF também determinou que cada corte informe, de forma individualizada, os valores recebidos por magistrados da ativa, aposentados e pensionistas.
Além disso, os tribunais deverão discriminar quais verbas possuem natureza remuneratória e quais foram pagas como indenizações.
Os ministros ainda exigiram o envio das folhas de pagamento referentes aos quatro meses analisados.
STF reforça entendimento sobre o teto salarial
Em março deste ano, o Supremo definiu regras mais rígidas para limitar o pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional.
O objetivo foi impedir que benefícios adicionais elevassem a remuneração de agentes públicos acima do limite previsto pela Constituição.
Agora, o tribunal busca verificar se esse entendimento foi efetivamente cumprido pelos órgãos do Judiciário estadual.
Descumprimento pode gerar punições
Os ministros também advertiram os responsáveis pelas cortes sobre as consequências de um eventual descumprimento da ordem.
Caso algum tribunal deixe de fornecer as informações solicitadas dentro do prazo, o STF poderá determinar o afastamento imediato do presidente da corte do cargo de direção.
Além disso, os responsáveis poderão responder nas esferas penal, civil e disciplinar.
Apuração seguirá após envio dos dados
Depois que os tribunais encaminharem as informações, o Supremo analisará a documentação para verificar se houve pagamentos incompatíveis com o entendimento firmado pela Corte.
Caso sejam identificadas irregularidades, o STF poderá adotar novas medidas para exigir o cumprimento do teto constitucional e responsabilizar eventuais envolvidos.
Assim, a decisão marca mais um passo do Supremo no acompanhamento das verbas pagas a integrantes do Judiciário e no controle do cumprimento das regras sobre remuneração de agentes públicos.
