Classificação do Ministério do Trabalho organiza registros administrativos e estatísticos.
A Classificação Brasileira de Ocupações, a CBO, identifica as ocupações existentes no mercado de trabalho. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, sua finalidade é classificatória para registros e pesquisas.
Constar na CBO não equivale, por si só, à regulamentação legal de uma profissão nem garante exigências ou direitos específicos. Para entender regras de exercício profissional, o interessado precisa consultar a legislação e, quando houver, o conselho competente. A distinção ajuda a evitar interpretações equivocadas em anúncios de cursos e vagas.
Para que serve a classificação
A CBO organiza nomes e descrições de ocupações usadas em registros e estudos do trabalho. Ela permite localizar atividades e comparar termos empregados no mercado. O código de uma ocupação facilita a identificação administrativa, mas não informa, por si só, quem pode exercer determinada profissão ou qual formação é obrigatória.
Onde verificar exigências
Quando a dúvida for sobre registro, conselho profissional ou atribuições reservadas, procure a legislação e o órgão responsável pela profissão. Instituições de ensino também podem explicar o diploma oferecido, mas a existência de um curso não substitui a consulta às regras aplicáveis. Essa distinção ajuda a evitar anúncios que confundem classificação com autorização legal.
Fonte: www.gov.br.
