Medida estaria relacionada a processo sobre publicidade de apostas. Ação pede R$ 120 milhões por danos morais coletivos, mas ainda não há condenação definitiva.
Virginia Fonseca teria sido proibida pela Justiça de permanecer por mais de 20 dias consecutivos fora do Brasil, segundo informações divulgadas pelo jornalista Leo Dias e repercutidas pela Band nesta quinta-feira (17). Caso descumpra a determinação, o passaporte da influenciadora poderá sofrer uma medida restritiva.
A decisão estaria relacionada a uma ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)contra Virginia e a operadora da Blaze. O processo discute práticas envolvendo publicidade de apostas e pede uma condenação solidária de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
No entanto, o valor representa um pedido apresentado no processo e não uma condenação definitiva. Além disso, as informações disponíveis até o momento não detalham qual medida específica poderia atingir o passaporte em caso de descumprimento.
Processo questiona publicidade de apostas
A ação envolvendo Virginia Fonseca e a operadora da Blaze tem como foco práticas relacionadas à divulgação de apostas.
Segundo as informações divulgadas, o MPDFT busca responsabilizar os envolvidos e pede R$ 120 milhões por danos morais coletivos. Entretanto, a Justiça ainda precisa analisar o mérito da ação antes de uma eventual condenação definitiva.
Nesse contexto, a suposta limitação para viagens internacionais aparece como uma nova medida relacionada ao processo.
A determinação, conforme a informação divulgada pela imprensa, impediria Virginia de permanecer por mais de 20 dias consecutivos fora do território brasileiro.
Passaporte poderá sofrer restrição em caso de descumprimento
A informação repercutida nesta quinta-feira também aponta uma possível consequência caso Virginia não cumpra a determinação.
Nesse caso, o passaporte da influenciadora poderá sofrer uma medida restritiva. Contudo, o material divulgado não esclarece o tipo exato de restrição nem informa se a medida produziria efeito automaticamente após eventual descumprimento.
Por isso, não é possível afirmar, com base apenas nas informações disponíveis, que Virginia teve o passaporte apreendido, suspenso ou bloqueado. O que se noticia é a possibilidade de uma medida restritiva caso ela ultrapasse o período estabelecido.
Justiça já havia determinado mudanças em publicidade de apostas
O processo não representa o primeiro episódio judicial envolvendo a divulgação de apostas pela influenciadora.
Em julho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) já havia imposto restrições relacionadas à publicidade desse tipo de serviço feita por Virginia.
Na ocasião, a Justiça determinou a remoção de conteúdos que apresentassem promessas de ganhos certos ou divulgassem apostas como uma possível forma de renda.
Além disso, a medida estabeleceu limites para esse tipo de publicidade. Dessa forma, o processo passou a discutir não apenas os conteúdos já publicados, mas também a maneira como serviços de apostas podem aparecer nas divulgações associadas à influenciadora.
Ação de R$ 120 milhões ainda não representa condenação
Apesar da repercussão do valor, os R$ 120 milhões correspondem ao pedido formulado na ação por danos morais coletivos.
Portanto, não significa que Virginia Fonseca ou a operadora já tenham recebido uma condenação definitiva para pagar essa quantia.
Da mesma forma, a informação sobre a limitação de permanência no exterior precisa ser tratada dentro do estágio atual do processo. Até o momento, os dados apresentados indicam a existência da determinação relatada pela imprensa, enquanto o processo principal continua em andamento.
Assim, Virginia Fonseca teria que respeitar o limite de 20 dias consecutivos fora do Brasil, segundo as informações divulgadas nesta quinta-feira. Caso descumpra a medida, seu passaporte poderá sofrer uma restrição, enquanto a Justiça segue analisando a ação relacionada à publicidade de apostas.
