Incidente no aeroporto do Rio afetou partidas e desviou chegadas para o Galeão nesta quinta-feira (27). Passageiros prejudicados por atrasos ou cancelamentos têm direito à assistência das companhias aéreas.
Um jatinho saiu da pista do Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (27) e provocou uma série de alterações na operação do terminal. Até as 20h58, 66 partidas haviam sido canceladas e 15 chegadas desviadas para o Aeroporto Internacional do Galeão. Ninguém ficou ferido.
Entre os voos afetados estão operações da ponte aérea, uma das rotas mais movimentadas do país. Com os cancelamentos e atrasos, passageiros precisaram reorganizar suas viagens ao longo do dia.
Apesar de o incidente não envolver diretamente as companhias responsáveis pelos demais voos, as empresas aéreas devem prestar assistência aos passageiros afetados, conforme as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Dependendo do tempo de espera e da situação, o viajante pode ter direito a comunicação, alimentação, hospedagem, reacomodação ou reembolso.
Incidente provoca cancelamentos no Santos Dumont
O avião de pequeno porte saiu da pista durante a tarde desta quinta-feira. O episódio afetou a operação do Santos Dumont e provocou mudanças em dezenas de voos.
Até as 20h58, 66 partidas estavam canceladas. Além disso, 15 voos que chegariam ao Santos Dumont tiveram o destino alterado para o Galeão.
Os impactos também alcançaram a ponte aérea. Dessa forma, passageiros que tinham viagens programadas precisaram acompanhar as orientações das companhias sobre cancelamentos, atrasos e possíveis alternativas.
Apesar dos transtornos, o incidente não deixou feridos.
Companhia deve prestar assistência mesmo sem ter causado o problema
Quando um voo sofre atraso ou cancelamento, a companhia aérea precisa atender o passageiro conforme as regras aplicáveis, mesmo quando o problema não decorre diretamente de uma ação da empresa.
O especialista em Direito Aeronáutico Felipe Bonsenso orienta os passageiros a procurar imediatamente a companhia responsável pelo voo.
“Todos os passageiros devem procurar imediatamente as companhias aéreas e também podem recorrer à Justiça em busca de indenizações, em caso de perdas de eventos ou reuniões, por exemplo.”
Além disso, a Resolução nº 400 da Anac determina que a empresa informe o passageiro assim que tomar conhecimento do atraso ou cancelamento.
A assistência oferecida varia de acordo com o tempo de espera.
Direitos aumentam conforme o tempo de atraso
De acordo com as regras da Anac, as companhias devem oferecer assistência material progressivamente enquanto o passageiro aguarda uma solução.
A partir de 1 hora de espera, a empresa deve fornecer meios de comunicação, como acesso à internet ou telefone.
A partir de 2 horas, o passageiro também tem direito à alimentação. A companhia pode cumprir essa obrigação por meio de vouchers, refeições ou outras alternativas adequadas.
A partir de 4 horas, a empresa deve oferecer acomodação ou hospedagem, quando houver necessidade de pernoite, além do transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local da hospedagem.
No entanto, se o passageiro estiver na cidade onde mora, a empresa pode oferecer somente o transporte entre o aeroporto e a residência.
Além disso, Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (Pnae) e seus acompanhantes têm direito à hospedagem quando necessária, independentemente da exigência de pernoite, conforme as regras aplicáveis.
Cancelamento pode dar direito a reembolso ou reacomodação
Quando a companhia cancela o voo ou quando o atraso supera quatro horas, o passageiro pode ter outras alternativas além da assistência durante a espera.
Nessas situações, a empresa deve apresentar as opções previstas pelas regras da Anac. Entre elas estão reacomodação, reembolso e execução do serviço por outra modalidade de transporte, conforme o caso.
Assim, o passageiro não precisa simplesmente aceitar permanecer indefinidamente no aeroporto.
Por isso, quem teve um voo afetado no Santos Dumont deve procurar a companhia e verificar quais alternativas estão disponíveis para sua viagem.
Empresa não prestou assistência: passageiro pode reclamar
Se a companhia não cumprir as obrigações, a Anac considera a situação um descumprimento do contrato de transporte aéreo, segundo o material apresentado.
Primeiro, o passageiro deve procurar os canais de atendimento da própria empresa e tentar resolver o problema diretamente.
Caso não consiga uma solução, poderá registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br, plataforma utilizada pelo governo federal para intermediar conflitos entre consumidores e empresas.
Além disso, as reclamações registradas ajudam a Anac a identificar possíveis falhas na prestação dos serviços e reforçar ações de fiscalização.
Nesse processo, o passageiro também deve guardar comprovantes, protocolos de atendimento, cartões de embarque e recibos de despesas relacionadas ao problema, especialmente se pretender buscar ressarcimento posteriormente.
Prejuízos podem levar a pedido de indenização
Além do reembolso e da assistência material, alguns passageiros podem enfrentar consequências adicionais devido ao cancelamento.
A perda de um compromisso importante, como uma entrevista de emprego, reunião ou casamento, por exemplo, pode gerar uma discussão sobre eventuais prejuízos.
Nesses casos, o passageiro pode procurar os órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, recorrer à Justiça.
O advogado Rodrigo Alvim, especialista em direito do passageiro e do consumidor, destaca que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) também pode ser aplicado.
“No caso de cancelamento de voo, o artigo 14 do CDC estabelece que o prestador de serviço responde pelos danos que causa ao consumidor.”
Entretanto, a indenização não ocorre automaticamente em todo atraso ou cancelamento. Uma eventual compensação dependerá das circunstâncias, dos prejuízos alegados e da análise do caso.
Passageiros devem acompanhar situação do voo
Após o incidente no Aeroporto Santos Dumont, passageiros com viagens programadas devem acompanhar diretamente os canais de suas companhias aéreas para verificar a situação dos voos.
Além disso, quem já sofreu cancelamento ou atraso deve solicitar formalmente as alternativas oferecidas pela empresa e registrar os atendimentos realizados.
O incidente com o jatinho que saiu da pista no Santos Dumont provocou 66 cancelamentos e o desvio de 15 chegadas até as 20h58 desta quinta-feira. Embora ninguém tenha ficado ferido, os impactos atingiram dezenas de operações e reforçaram a importância de os passageiros conhecerem seus direitos diante de atrasos e cancelamentos.
